Boleto bancário vencido pode ser pago em qualquer banco, diz comissão do Senado

Boletos de pagamento poderão passar a ser pagos em qualquer agência bancária, mesmo após a data de vencimento do título. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 138/09) determina ainda que o cálculo da multa e dos juros devidos pelo consumidor será feito pela agência bancária que receber o título, no caso do pagamento após a data do vencimento da obrigação.

A matéria altera a Lei 10.214/01, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro. Segundo o autor, o objetivo do projeto é evitar que o consumidor tenha que se deslocar até a agência do banco emissor do boleto bancário, no caso de pagamento após a data do vencimento do título.

Ele explica que o sistema de pagamentos adotado no Brasil permite a integração de instituições financeiras, possibilitando a cada uma delas proceder ao cálculo do valor dos juros e da multa devidos pelo pagamento em atraso, com base nas informações constantes do boleto bancário. – Inexiste justificativa para que o consumidor tenha que enfrentar enormes filas e perder tempo se ele poderia pagar o bloqueto bancário em qualquer agência – justificou Valadares. O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresentou parecer favorável à matéria, que ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em caráter terminativo.

Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas

 

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o recurso e alterou o artigo da lei que regulamenta a profissão de jornalista, tornando dispensavél o diploma de curso superior para o exercício do Jornalismo no Brasil.

Anatel proíbe Telefônica de vender assinaturas do Speedy

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai proibir, a partir da semana que vem, a habilitação de novas assinaturas do serviço de banda larga Speedy. A medida, que tem caráter cautelar, será publicada no “Diário Oficial da União” na segunda-feira, 22.

A decisão deve durar até a prestadora comprovar para a Anatel que está tomando medidas para melhorar a qualidade do serviço e para coibir novas falhas. A expectativa da Anatel é de que isso seja feito em 30 dias. A empresa registrou seguidas panes nos primeiros meses deste ano.

Se descumprir a medida, a empresa pode ser punida com multa de R$ 15 milhões, além de R$ 1.000 por assinatura habilitada. Além disso, a Telefônica deverá publicar comunicado informando a situação aos consumidores.

A decisão teria sido tomada pelo conselho da agência em reunião na quarta-feira.

A Telefônica informou que “não teve conhecimento oficialmente” do caso, por isso não se manifestou.

Atualmente, a Telefônica tem cerca de 2,6 milhões de usuários do Speedy no Estado de São Paulo. No primeiro trimestre, foram cerca de 100 mil novas assinaturas, de acordo com a empresa de consultoria Teleco.

Fonte: UOL

 

Barueri: vereador quer tribuna livre e mudança de horário das sessões da câmara

Se depender do vereador Agnério Nery Ferreira (PT) as sessões da Câmara Municipal mudariam para às 18 horas. O projeto de lei do vereador está em apreciação pelo demais vereadores. Agnério alega que com a mudança das 9h30 da manhã para as 18 horas, o cidadão trabalhador que as vezes não sabe o que se passa na cidade terá um incentivo a participar das sessões, acompanhando assim o trabalho de seu vereador.

Outro projeto de lei que também causara muita discussão por parte dos vereadores e a instituição da Tribuna Livre, onde qualquer cidadão da comunidade podera por até 10 minutos fazer uso da palavra para reivindicar algo para sua comunidade, criticar e ainda propor projetos aos vereadores.

A tarefa do vereador é viavel devido a estrutura que detém o legislativo barueriense, mas dificil é convencer alguns parlamentares aliados ao governo municipal a aderirem ao projeto.

As galerias do legislativo barueriense são enormes, mas como a sessão é as 9h30 da manhã ficam vazias o que dá um impressão de que a população não quer participar. As sessões as 18 horas certemente irá contribuir para melhor transparência dos trabalhos legislativos e dos vereadores, mas devido ao cooporativismo de alguns legisladores dificilemente a proposta seja aceita. Quanto a Tribuna Livre, a questão também será apreciada, mas não duvide que havera também resistencia ao projeto, que já comum em várias câmaras da região.

As tribunas livres são um espaço democrático criado para promover a integração da comunidade com o legislativo e não faltarão entidades, associações que sem duvida irão de mais um espaço para reivindicar, elogiar e propor projetos para serem apresentados pelos vereadores.

Cidades como Jandira, Osasco, Carapicuiba e Itapevi possuem sua tribuna Livre, só resta agora os vereadores de Barueri terem a sensibilidade e aprovarem a lei que sem dúvida irá contruibuir para o debate dos problemas da cidade de Barueri.

Carapicuíba: Ministério das Cidades libera verba de R$ 34 milhões para córregos

O ministro Marcio Fortes das Cidades e o prefeito carapicuibano Sergio Ribeiro

O prefeito Sergio Ribeiro juntamente com o vice-prefeito Salim Reis e o presidente Câmara dos Vereadores, Isac Reis, estiveram em Brasília nesta terça, 9 de junho, para assinar a liberação de R$ 34 milhões, verbas do PAC, que serão investidos em drenagem e macro-drenagem no município de Carapicuíba. O encontro aconteceu no Ministério das Cidades e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de governadores e prefeitos de municípios beneficiados.

A verba é muito importante para Carapicuíba, pois será usada no término da canalização do Córrego Cadaval, no trecho entre a Vila Menck e o Jardim Planalto e na construção do anel viário na divisa entre Carapicuíba e Barueri, áreas que sofrem historicamente com enchentes. A grande vantagem para Carapicuíba o fato da verba fazer parte do Orçamento Geral da União, desta forma, a prefeitura arcará apenas com a contrapartida de R$ 3,4 milhões, 10% do valor total.

O governo federal identificou a partir da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, municípios sujeitos a enchentes recorrentes. Os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional convidaram os estados e municípios para apresentarem propostas e projetos técnicos de intervenções dirigidas ao controle de enchentes e inundações até fevereiro de 2009. Carapicuíba estava entre elas, e apresentou o projeto no prazo, por isso conseguiu o benefício.

Tapete de Corpus Cristhi já é tradicional em Jandira

O famoso tapete de Corpus Christi que leva milhares de pessoas as cidades de Santana de Parnaíba e Pirapora agora também se torna-se tradicional na cidade de Jandira. Confeccionado de forma tímida em anos anteriores, o tapete a cada ano que passa se torna maior e atrai mais pessoas a cidade de Jandira. Mesmo sem muita divulgação a comunidade é estimulada a comparecer as atividades promovidas pela paróquia N.S. Aparecida. Segundo o padre Wagner, esse ano o tapete terá um extensão diferente do ano passado.

O tapete de Corpus Cristhi de Jandira será confeccionado nas ruas próximas a Igreja Matriz NS Aparecida na próxima quinta-feira, 11 de junho, nas primeiras horas da manhã e ficará exposto o dia todo. No período da tarde as 16h00 haverá a tradicional procissão e em seguida Missa Solene.

Tradição dos Tapetes

Todo católico deve participar dessa Procissão por ser a mais importante de todas que acontecem durante o ano, pois é a única onde o próprio Senhor sai às ruas para abençoar as pessoas, as famílias e a cidade. Em muitos lugares criou-se o belo costume de enfeitar as casas com oratórios e flores e as ruas com tapetes ornamentados, tudo em honra do Senhor que vem visitar o seu povo. Tudo isto tem muito sentido e deve ser preservado.

Começaram assim as grandes procissões eucarísticas e também o culto a Jesus Sacramentado foi incrementado no mundo todo através das adorações solenes, das visitas mais assíduas às Igrejas e da multiplicação das bênçãos com o Santíssimo no ostensório por entre cânticos cada vez mais admiráveis..

Milagre Eucarístico

Por volta dos anos 700, na cidade italiana de Lanciano, viviam no mosteiro de São Legoziano os Monges de São Basílio, e entre eles havia um que se fazia notar mais por sua cultura mundana do que pelo conhecimento das coisas de Deus. Sua fé parecia vacilante, e ele era perseguido todos os dias pela dúvida de que a hóstia consagrada fosse o verdadeiro Corpo de Cristo e o vinho o Seu verdadeiro Sangue. Mas a Graça Divina nunca o abandonou, fazendo-o orar continuamente para que esse insidioso espinho saísse do seu coração.

Foi quando, certa manhã, celebrando a Santa Missa, mais do que nunca atormentado pela sua dúvida, após proferir as palavras da Consagração, ele viu a hóstia converter-se em Carne viva e o vinho em Sangue vivo. Sentiu-se confuso e dominado pelo temor diante de tão espantoso milagre, permanecendo longo tempo transportado a um êxtase verdadeiramente sobrenatural. Até que, em meio a transbordante alegria, o rosto banhado em lágrimas, voltou-se para as pessoas presentes e disse:

“Ó bem-aventuradas testemunhas diante de quem, para confundir a minha incredulidade, o Santo Deus quis desvendar-se neste Santíssimo Sacramento e tornar-se visível aos vossos olhos. Vinde, irmãos, e admirai o nosso Deus que se aproximou de nós. Eis aqui a Carne e o Sangue do nosso Cristo muito amado!”

A estas palavras os fiéis se precipitaram para o altar e começaram também a chorar e a pedir misericórdia. Logo a notícia se espalhou por toda a pequena cidade, transformando o Monge num novo Tomé. A Hóstia-Carne apresentava, como ainda hoje se pode observar, uma coloração ligeiramente escura, tornando-se rósea se iluminada pelo lado oposto, e tinha aparência fibrosa; o Sangue era de cor terrosa (entre o amarelo e o ocre), coagulado em cinco fragmentos de forma e tamanhos diferentes.

As relíquias foram agasalhadas num tabernáculo de marfim mandado construir pelas pessoas mais credenciadas do lugarejo. A partir de 1713 até hoje, a Carne passou a ser conservada numa custódia de prata, e o Sangue, num cálice de cristal. Aos reconhecimentos eclesiásticos do Milagre, a partir de 1574, veio juntar-se o pronunciamento da Ciência moderna através de minuciosas e rigorosas provas de laboratório.

 

Jandira: Seminário “Óleo e Cidadania” discute política ambiental

Iniciativa da vereadora é pioneira na cidade de Jandira

No último dia 30 de maio, na Câmara Municipal ocorreu o seminário “Óleo e Cidadania” promovido pelo gabinete da vereador Maura Soares (PT) durante as palestras foram abordadas vários temas relacionados a destinação adequada do óleo usado domestico. O seminário contou com palestras de especialistas sobre o tem e lançou bases do programa que deve sensibilizar a comunidade para o recolhimento do óleo usado em frituras, preparo de alimentos, para que sejam reaproveitados na industria da reciclagem  ou mesmo para fazer sabão em casa, evitando o descarte em pias e ralos, fato esse que danifica o meio ambiente.

O projeto inicial contará com 18 pontos de coleta de óleo, denominados ECOPONTOS espalhados por toda cidade, em Igrejas, associações, comercio, etc. Nestes locais a população poderá depositar seu vasilhame descartável evitando assim que o óleo usado vá para o meio ambiente.

A iniciativa além de gerar emprego e renda, deve contribuir na preservação do meio-ambiente, uma vez que cada litro de óleo contamina cerca de vinte e cinco mil litros de água na natureza, e evitar prejuízos futuros com o desentupimento do encanamento de casa, já que o óleo descartado inadvertidamente é o principal causador do problema

Para a vereadora Maura Soares a iniciativa tem um papel importante para educação ambiental “é muito simples e quem ganha é todo o conjunto da sociedade: seja economicamente, seja pela valorização do exercício da cidadania, o importante é darmos conta de que através de pequenas iniciativas é possível de juntos fazermos a diferença e garantir um mundo melhor para as gerações futuras”.

O óleo recolhido em cada Ecoponto será convertido em renda ou em produtos de limpeza e ficará única e exclusivamente a cargo do responsável do estabelecimento a escolha do destino do benefício.

Serviço:

Mais informações podem ser obtidas através do telefone  (11) 4789-5033 ramal 216, ou pessoalmente no gabinete da vereadora Maura Soares, na Camara Municipal de Jandira, rua Rubens Lopes da Silva, 100 – Centro Jandira-SP

Comissão do Senado regulamenta serviço de Mototaxi e Motofrete

 

Serviço de Mototaxi é comum nas cidades do Norte e Nordeste

Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei do Senado que regulamenta as atividades de “mototaxista” e “motoboy” no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua. O texto também estabelece regras de segurança para o “motofrete”, transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas. A matéria segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo explicou Expedito Júnior, seu parecer ao PLS 203/01 resgata o texto original do projeto, de autoria do então senador Mauro Miranda, A regulamentação dessas atividades, caberá aos municípios, por meio das câmaras de vereadores, aprovar leis criando os serviços de “mototáxi” e “motofrete”.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) revelou preocupação com o fato de o parecer de Expedito Júnior não estabelecer, como fez para o “motofrete”, regras de segurança no transporte de passageiros. O relator informou que essa providência caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Mercadante disse que tentará introduzir algumas “travas de segurança” nessa próxima etapa. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) se manifestaram favoráveis à regulamentação dessas atividades.

Para o exercício dessas atividades, é preciso ter completado 21 anos de idade, possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Contran, estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, também nos termos de regulamentação do conselho de trânsito.

Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de “moto-frete” para exigir autorização emitida por órgão de trânsito para que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular; instalação de equipamentos de segurança e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

O serviço de Mototaxi é comum nas regiões norte e nordeste do Brasil. Em especial na região nordeste onde mais de 90% dos municípios possuem o serviço que atende principalmente o transporte de passageiros.

Com Agência Senado

Pesquisa CNT/Sensus revela empate entre Serra e Dilma

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, empatou pela primeira vez com o governador de São Paulo, José Serra, na pesquisa CNT/Sensus. Na abordagem espontânea sobre em quem o eleitor votaria nas próximas eleições, Dilma obteve 5,4% das intenções de voto, e Serra 5,7%, o que significa um empate técnico, pois a margem de erro é de 3%, segundo a CNT.

Na pesquisa anterior, divulgada em março, Dilma tinha 3,6% das intenções e Serra, 8,8%.

A pesquisa da CNT incluiu na pesquisa nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve 26,2% das intenções de voto, contra 16,2% da abordagem anterior. Porém, pela legislação eleitoral, o presidente Lula está impedido de concorrer a um terceiro mandato.

fonte: Bol