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PEC dos vereadores não deverá ser votada antes das eleições, diz Garibaldi

foto: Jane de Araújo/ Ag. Senado

 

 

Os líderes partidários do Senado decidiram, em reunião na tarde desta quarta-feira (4), que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores mas reduz os gastos com as Câmaras Municipais do país (PEC 20/08) seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada e de acordo com o regimento. Dessa forma, os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho.  – Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada – disse Garibaldi.

 

Enquanto aguarda apreciação ao lado das outras matérias, o senador Efraim Moraes (DEM-PB) deverá apresentar em plenário um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses. 

A opção por não seguir a orientação da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto – que tramitou naquela Casa como PEC 333/04 – em tempo recorde, quebrando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno,  atendeu ao apelo de representantes dos vereadores de todo o país, em plantão no Senado desde o início da manhã desta quarta.

 

Os vereadores argumentam que a redução do limite de gastos dos Legislativos municipais às vésperas das eleições é inoportuno. Eles também alegam que o corte pode inviabilizar o funcionamento de muitas Câmaras.    

 

 

Agência Senado

 

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