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Composição da Câmara poderá ser de 11 e não 13 cadeiras

Apesar da Câmara Municipal de Jandira, ter aprovado projeto de lei que aumenta o número de vagas das atuais 11 cadeiras para 13, na disputa eleitoral desse ano as vagas de vereador poderá ficar na mesma, com 11 cadeiras.  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) deve vetar o aumento de cadeira, já que em Jandira não houve aumento de população, critério atual para o aumento de cadeiras. Com isso, os partidos ou coligações que realizam convenções baseados na  lei aprovada pela Câmara Municipal que aumentou para 13 as vagas, podem ter o registro negado na Justiça Eleitoral.

PEC 333

Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados a PEC 333 que muda na maioria das Câmaras sua atual composição, não passou pelo Senado e não tem validade qualquer aumento, senão baseado no critério de aumento significativo de habitantes. Confusão a parte, o mais provavél é que seja feita alguma retificação, caso alguma coligação ou partido lancou um número maior de candidatos tendo como critério a composição que a Câmara Municipal de Jandira aprovou.

Por fim, pelo que diz a Lei, as Câmaras podem aumentar o numero de vagas, mas no caso de Jandira não é possivel e certamente o número de vereadores para a legislatura que começa em 2009 será de 11 vereadores.

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