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Resolução do TSE confirma que Câmara de Jandira terá 11 vereadores

A composição da Câmara Municipal de Jandira permanecerá a mesma com 11 vereadores para as eleições de outubro. Com isso, o projeto de lei aprovado pelos vereadores que alterou para 13 cadeiras será revogado, e um outro projeto de lei irá a votação na Câmara Municipal.

 

Mesmo cumprindo a determinação da Constituição Federal em seu Artigo 29, a Câmara permanecerá com a atual composição, já que além da Constituição, também ha uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deve ser cumprida.

 

A regra estabelecida em 2004 estabelece que a Câmara determine o número de vereadores, mas tendo como base também a resolução do TSE que fixa o mínimo de 9 vereadores e o máximo, que no caso de Jandira é de 11 cadeiras.

 

Com a medida, as convenções partidárias terão que reduzir o número de vagas na legenda aos pré-candidatos. 

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2 Comentários

  1. Paulo Mack disse:

    Vou atualizar… obrigado por lembrar.

  2. Kleber disse:

    Olá, é um prazer prociar-me desse blog(Mack) mas precisa ser atualizado, Jandira terá mais vereadores em sua camara municipal.

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