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Projeto de lei quer acabar com “farra” dos pedágios em todo país

O Fórum Nacional contra os pedágios pretende através de um projeto de lei de iniciativa popular mudar a lei que autoriza a ampliação e a construção de pedágios nas estradas brasileiras. O projeto pretende acabar com a exploração e o prejuízo à economia nacional.

Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas como é hoje em diversos Estados. No texto da lei a instituição só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, publica e gratuita é o que diz os artigos 5 e 9. Já no artigo fica proibido o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta também isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares e veiculo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.

Outro ponto que justifica o projeto é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios dos trechos das primeiras rodovias sob concessão, em especial no Estado de São Paulo e as tarifas das rodovias que foram privatizadas no ano passado pelo governo federal.

As concessionárias faturaram com a cobrança de pedágio 6,5 bilhões em dez anos, lucro alto e desproporcional aos 2,5 quilomentros de rodovias que as concessionárias administram.  Em 2007, as concessionárias faturam R$ 869 milhões.

O coordenador do Fórum contra o Pedagaio, Acir Mezzadri, disse que o projeto é fruto de mais de três anos de consultas às entidades e movimentos sociais, que concordam em acabar com a farra do pedágio no pais inteiro. Mezzadri cita como exemplo a luta do Estado do Paraná contra a pratica abusiva dos pedágios no Estado. “O Paraná tem vivência, história e aprendeu muito. Nós vamos aproveitar esse aprendizado do Paraná para que a gente possa encaminhar e regulamentar de forma definitiva o pedágio do Brasil”, disse.

No projeto também é previsto que o Estado deterá o direito de encampação, com uso de seu poder discricionário, mediante lei e decreto autorizativos, e com o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pelos dez últimos anos de concessão, prevê o artigo 10 do projeto de lei.

Depois de o Estado de São Paulo admitir a possibilidade de rever os contratos de pedágio nas rodovias paulistas, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirmou que vai reavaliar as privatizações realizadas na década de 90 e poderá propor a revisão de contratos para baixar os valores das tarifas. A informação foi publicada no jornal Folha de São Paulo.

O projeto de lei precisa de 1,6 milhão de assinaturas em, no mínimo, cinco Estados para ser protocolado no Congresso Nacional.

Se você também é contra o abuso dos pedágios entre em contato e assine o abaixo-assinado

http://www.pedagio.org/

www.humbertocapellari.wordpress.com

 

 

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1 Comentário

  1. ener pedrozo disse:

    o povo brasileiro deveria se unir e acabar de vez com essa farra do governo de vender tudo o que é nosso,,alem de cobrar IPVA, ainda deixa fazer pedágio e nós é que pagamos,,,,isso é um absurdo

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