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Brasil pode ganhar 806 novos municípios

Araçariguama foi emancipada em 1991, já Caucaia do Alto não conseguiu se separar de Cotia

 

  

Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 novos municípios. Se todos os pedidos forem aceitos o Brasil contará com 6368 municípios, além de 806 novos prefeitos, e 7,2 mil vereadores. A matéria está na ordem do dia do Congresso Nacional  e sem acordo por parte dos parlamentares, que tem pressa, já que em novembro termina o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente  à Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996 que suspendeu o direito dos Estados em criar novos municípios. Se aprovado em novembro, o que esperam os deputados e senadores, a criação de novos municípios volta a ser prerrogativa das Assembléias Legislativas que poderão ainda tratar de questões territoriais, fusões e acertos sobre divisas por exemplo. que hoje estão parados.

 

Na região, o caso mais conhecido é do distrito de Caucaia do Alto, em Cotia, que chegou a brigar para se tornar município independente, mas o processo foi suspenso, e de lá pra cá ficou está parado na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP).  

 

O último município a ser criado com os votos dos deputados estaduais de São Paulo foi Araçariguama que se desmenbrou de São Roque em 1991, após uma disputa que durou mais de 12 anos.

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