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Manifestar apoio a candidatos no Orkut não é crime, diz TRE-SP

Decisão do juízes que compõe do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) aprovou por unanimidade que qualquer pessoa pode se manifestar a favor dos candidatos que concorrem as eleições de 2008. O relator do processo juiz Flavio Yarshell, considerou que embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda eleitoral para evitar abusos, não parece licito. O juiz entendeu  que a propaganda eleitoral só se configura quando dirigida para várias pessoas , extrapolando o simples âmbito das relações pessoais, como é o caso da rede de relacionamentos Orkut, por exemplo.

 

O magistrado conclui que não há desiguadade no uso da ferramenta, pois ela é acessível a boa parte da população e  de acesso livre e gratuito. E revelou também que mais de 50% dos membros-usuários do Orkut é formado por brasileiros. Yarshell ainda frisou que tentativas de controle de comunicação entre as pessoas por esse meio levará ao risco da falta de efetividade do controle estatal, divorciando o Judiciário de uma realidade social que não pode ser ignorada ou acobertada.

 

A resolução do TSE dispõe no artigo 18 que a propaganda eleitoral somente é permitida na página do candidato exclusivo à campanha eleitoral.

 

O recurso confirmou sentença de primeiro grau do município de Olímpia e foi interposto pela coligação Integração (PMDB, PHS, PDT, PR, PRB e PPS) contra o candidato a prefeito Eugênio José Zuliani (DEM). Cabe recurso ao TSE.

 

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