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Braz recorre no TSE; rever decisão é difícil, dizem especialistas

O candidato Braz Paschoalin (PSDB) que teve seu registro de candidatura cassado no último dia 03 de novembro, por decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Roberto Grau, impetrou no úlitma dia 09 de novembro, Agravo Regimental (AR) tentando derrubar a decisão tomada através do Recurso Especial Eleitoral ( RESPE) nº 33835.  

O Agravo Regimental se aceito pelo TSE, prevê que a decisão monocrática seja revista, mas desta vez pelo demais ministros que compõe o pleno do TSE. Neste caso, cabe novamente à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitir um novo parecer ou não. Se aceito, o Agravo Regimental será votado nos próximos dias, mas segundo alguns especialistas a decisão difícilmente será reformada, já que nestas eleições o TSE já publicou milhares de decisões monocráticas tomadas individualmente pelos ministros.

Se a decisão julgada monocraticamente (indivualmente) pelo ministro Eros Roberto Grau não for derrubada, o segundo colocado nestas eleições, ou seja, Julio Eduardo de Lima, Julinho será declarado o eleito e posteriormente será diplomado pela Justiça Eleitoral. 

Entenda o caso 

O ex-prefeito Braz Paschoalim foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral em São Paulo e pelo vereador Reginaldo dos Santos, o Zezinho do PT, de ter suas contas rejeitadas dos anos de 1999 e 2000 pelo Tribunal de Contas do estado. O ministro Eros Grau acatou o recurso e reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia garantido o registro da sua candidatura.

De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) violou a Lei Complementar 64/90, ou Lei das Inelegibilidades, porque havia parecer prévio da Corte de Contas estadual concluindo pela desaprovação de suas contas aprovado pela Câmara Municipal de Jandira.

O artigo 1º, I, “g” , da Lei Complementar define serem inelegíveis para qualquer cargo “os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão” .

Cronologia 

2004 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) emitiu Parecer pela rejeição das contas públicas da gestão Braz dos anos de 1999 e 2000.

2008 – Passados pouco mais de 2 anos, em maio de 2008, Braz Paschoalim conseguiu na Câmara Municipal de Jandira a derrubada do parecer do TCE, o que garantiu o registro em primeira instância,ou seja, no Cartorio Eleitoral da 304ª Zona Eleitoral de Jandira.

Agosto de 2008 – O Ministério Publico Eleitoral (MPE) e o vereador Reginaldo Camilo dos Santos, Zezinho do PT, recorrem da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que julga improcedente e manteve o seu registro. Por 5 votos contra 2, o TRE manteve o registro de Braz.

Outubro 2008, Ministério Publico Eleitoral recorre da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Recurso Especial Eleitoral (RESPE). O relator sorteado pelo tribunal é Eros Roberto Grau, que após análise do processo decidiu em 03 de novembro, acatar o RESPE e cassar o registro de Braz Paschoalin. 

Novembro 2008 – Por decisão monocrática do ministro Eros Roberto Grau, Braz teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE.Advogados de Braz recorrem da decisão e impetram recurso para tentar derrubar a decisão anunciada em 03 de novembro.

 

 

 

 

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