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Congresso aprova penas mais rígidas para crime de pedofilia

 

 

 Ilustração: www.camara.gov.br

 

 

Deputados e Senadores aprovaram projeto de lei que aumenta as penas para crimes de pedofilia, em especial os praticados pela Internet, como o uso de fotografia ou vídeo com cenas envolvendo crianças ou adolescentes. O projeto é de autoria da CPI da Pedofilia que encerrou seus trabalhos.

 

Para ter validade o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula.  De acordo com a proposta fica aumentada de de 2 a 6 anos para 4 a 8 de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir,dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por quaisquer meio, cena de sexo explicito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Com a sanção presidencial o Estatuto da Criança e do Adolescente sofrerá mudanças.

 

Serão punidos com o aumento de um terço, se o crime for praticado por autoridade, familiares de qualquer parentesco até o terceiro grau, com consentimento ou não da vitima. A lei também prevê aumento de um terço se o agressor vender, expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

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