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Especialista em Direito Eleitoral não vê chance de TSE rever decisão

 

 

Em entrevista exclusiva ao Blog do Mack, a Advogada Kelly Mory, especialista em Direito Eleitoral fala sobre as verdades e mentiras do polêmico processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acatou o recurso eleitoral (RESPE) impetrado pelo Ministério Publico Eleitoral que indeferiu o registro do ex-prefeito Walderi Braz Paschoalim (PSDB).

 

Na tentativa de esclarecer o nosso internauta que é bombardeado pelos mais diversos boatos que circulam pela famosa “rádio peão”, procuramos quem entende do assunto e que pode nos esclarecer sobre um fato que está mexendo com a vida de todos os jandirenses, que até agora aguardam o anúncio por parte da Justiça Eleitoral de quem de verdade irá assumir a cadeira de prefeito da cidade de Jandira.  

  

Blog do Mack: Dra Kelly, todos os jandirense sabem que no último dia 03 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro do ex-prefeito Braz, que recorreu. O que esperar agora para os próximos dias

 

Blog : Qual o entendimento do Tribunal em casos como do ex-prefeito Braz.

 

Dra Kelly: Hoje, o entendimento do TSE, para casos semelhantes aos do Braz é pelo indeferimento do registro, o que vem acontecendo

 

Dra Kelly:  Com o recurso, a população aguarda ansiosa pelo resultado do “ agravo regimental”, mas sinceramente o Braz não tem mais o que fazer! Explico: Agravo regimental é o recurso que tem o objetivo de chamar atenção do julgador para provocar uma retratação ou ate’ mesmo um novo julgamento. Neste caso em particular, a intenção é provocar um novo julgamento, mas dessa vez com os demais ministros do TSE.

 

Blog : Quem avalia o pedido de agravo regimental?

 

Dra Kelly: O próprio relator o ministro Eros Grau, que já decidiu e cassou o registro do ex-prefeito Braz! Os demais ministros que compõe o TSE podem acompanhar ou não o voto do relator.As possibilidades são duas:

 

Primeira: o ministro relator Eros Grau vota contra o recurso e expõe sua decisão aos demais ministros, que o acompanham na decisão por votação unânime, resultado: Não tem novo julgamento e o segundo colocado nas eleições, Julinho continua sendo o prefeito eleito.

 

Segunda: o ministro relator vota contra o recurso e os demais ministros votam pela aceitação do recurso. Só assim teremos um novo julgamento.

 

Gostaria de lembrar ainda que o recurso de agravo regimental não suspende a decisão monocrática do TSE, o que equivale dizer que de agora pra frente não basta interpor recurso. Assim, para que Braz possa ser considerado candidato ele tem que conseguir provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que avalie seu pedido de registro de candidatura e com um detalhe: no seu pedido tem que constar a suspensão dos efeitos da decisão do TSE. Se ele não conseguir, tecnicamente, nunca foi candidato, pois para ser candidato tem que ter registro deferido pela Justiça Eleitoral.

 

Concluo dizendo que nas eleições realizadas em 5 de outubro em Jandira, somente dois candidatos estavam aptos a concorrerem ao cargo de prefeito, são eles Julinho do PT e Dr Sato. Assim o mais votado foi Julinho, logo, prefeito eleito.

 

Rumores dão conta de que o agravo regimental deve ser apreciado ainda nesta semana, já que o TSE realiza sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às 19h, com transmissão ao vivo pelo sitio do tribunal no www.tse.gov.br,   pela TVJustiça no www.tvjustica.gov.br ambos na Internet, ou ainda pela Tv a cabo..  

 

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1 Comentário

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