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IPVA de carros usados deve ficar mais caro

Foto: Jornal A Tarde

Novos critérios para fixação da base de cálculo do IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – para veículos com até 20 anos de fabricação estão previstos em projeto de lei (PL 716/2008) enviado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa. Caso os deputados aprovem o projeto, o cálculo do imposto deixará de ser pelo valor venal e passará a ser pelo valor de mercado, o que incorrerá, na grande maioria dos casos, em aumento no valor do imposto a pagar. Cerca de cinco milhões de proprietários em todo o Estado de São Paulo terão que pagar valores mais altos de imposto.

A lei atual impõe que a base de cálculo dos veículos entre 10 e 20 anos de fabricação é de 90% do valor venal do veículo fabricado no ano imediatamente posterior. Com o novo projeto, o governo irá divulgar tabela com o valor de mercado dos veículos com até 20 anos de fabricação, fazendo com que a base de cálculo desses automóveis reflita o seu valor de mercado, o que nem sempre ocorre com o método adotado pela lei atual.

O líder da oposição da Assembléia, deputado Roberto Felício (PT), apresentou emenda ao projeto do governo para que as regras continuem como são hoje. Em sua justificativa, o petista argumenta que o governo do Estado ao modificar a lei vai onerar pelo menos cinco milhões de proprietários de veículos e fazer com que o IPVA paulista permaneça o mais caro do país. “O governo do Estado vem agindo da mesma forma com a substituição tributária, o que demonstra que a preocupação é de somente arrecadar para ampliar o leque de obras tocadas pelo poder executivo”, justifica o líder do PT.

O governo argumenta que “tal modificação reflete o objetivo da busca de maior justiça fiscal, além de prestigiar o princípio da transparência da atividade administrativa, tudo em benefício do contribuinte”.

O novo projeto prevê que o Estado poderá firmar convênios ou contratar serviços de entidades especializadas para a pesquisa dos valores médios de mercado dos veículos usados e que para a determinação da base de cálculo é irrelevante o estado de conservação do carro

 

Fonte: www.deolhonosdeputados.com

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