Início » Uncategorized » Senado estuda fim da prisão especial para quem possui diploma superior

Senado estuda fim da prisão especial para quem possui diploma superior

A prisão especial para pessoas que possuam diploma de nível superior poderá deixar de existir, de acordo com sugestão dos juristas da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP (Código de Processo Penal). O colegiado discutiu o assunto em sua quinta reunião, realizada na última quinta-feira (27/11).

 

Em entrevista à Agência Senado, o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão, informou que, para a maioria dos membros do colegiado, não há justificativa constitucional para que os detentores de diploma universitário tenham a garantia de prisão especial.

“A comissão quer eliminar essa relação entre diploma e prisão especial, pois não vemos justificativa plausível do ponto de vista constitucional para se garantir prisão especial aos detentores de diploma de nível superior. Não há uma conexão entre temas, isso fere o princípio da igualdade”, disse Fabiano Silveira.

No entanto, explicou o consultor do Senado, a comissão não pretende acabar com o instituto da prisão especial, que será utilizado na hipótese de prisão de autoridades e de integrantes de órgão de segurança pública. No caso das autoridades, explicou, a medida é necessária uma vez que se trata de preservação do cargo, e não de uma pessoa.

 

Agência Senado

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: