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Braz vence no TSE; PT vai à justiça para impedir diplomação

Apesar da intensa comemoração pelo resultado do Agravo Regimental impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novela quem será o prefeito de Jandira continua. Mesmo com a vitória no TSE, a justiça ainda pode impedir que Braz Paschoalin (PSDB) assuma à Prefeitura de Jandira. Até o momento quem detém o diploma de prefeito é Julio Eduardo de Lima (PT) , Julinho do PT, que ainda luta para impedir na Justiça que Braz seja diplomado e empossado em 1 janeiro próximo. “Na verdade a situação se inverteu e agora, apesar de poucas, as chances de Julinho assumir são remotas, mas existem”, é que diz o vereador Reginaldo Camilo dos Santos, Zezinho do PT.   

 

Zezinho diz que Braz ainda tem muitas coisas a tratar com a justiça, já que há outros processos tramitando na justiça.  O vereador se refere entre outros processos, a prestação de contas do candidato que no último dia 10 de dezembro após analise da justiça eleitoral foi rejeitada pela Promotoria Pública de Jandira e também pela juíza Eleitoral Dra Renata Bittencourt Couto da Costa.

 

Em 45 anos de emancipação, as eleições de Jandira estão longe de um fim, é possível que até a data da posse em 1 de janeiro, não se saiba quem de fato irá assumir a Prefeitura de Jandira. Fontes revelam que o próprio candidato Braz tem dito aos militantes mais exaltados que ainda muita coisa para acontecer até posse na próxima semana.

 

Contas rejeitadas e Mandato de Segurança

 

o vereador Reginaldo Camilo dos Santos, Zezinho, impetrou na última sexta-feira, 19 /12 Ação Cautelar, com pedido de liminar para impedir a diplomação de Braz, já que segundo a própria juíza Eleitoral, juntamente com o Ministério Publico, desaprovaram as contas da campanha eleitoral 2008, onde muitas irregularidades foram detectadas.  Segundo informações desse Blog o candidato Braz já impetrou pedido de retificação das contas, mas segundo fontes ele havia perdido o prazo para recorrer da reprovação. Entre as irregularidades apontadas pelo MPE e pelo Juízo Eleitoral estão a falta de prestação de contas, a não abertura de conta bancária da coligação, doações ilegais, doações em dinheiro acima do permitido, e ainda a falta de origem de alguns recursos apontados na prestação de contas. Segundo a legislação eleitoral, a falta de prestação de contas da campanha, irregularidades insanáveis podem impedir a diplomação do candidato, e se esse já recebeu diplomação poderá ter o diploma cassado.

 

Além do pedido de liminar, mesmo que Braz seja diplomado e empossado, ainda há mais processos que envolvem o candidato que ainda tramitam na justiça. No próprio TSE, ainda há a possibilidade de recurso ao resultado do agravo.

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