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Arquivo anual: 2009

Deputado apresenta PEC que extingue Câmara e Senado


Deputado diz que já tem 190 assinaturas

Francisco Tenório já conta com 190 assinaturas

O deputado federal Francisco Tenório PMN/AL apresentou ontem  18/12  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451/09 que propõe o fim do Senado e da Câmara dos Deputados, transformando o sistema bicameral em unicameral.

Os parlamentares passaram a se chamar de congressistas federais e os estados serão representados por três deputados mais votados. A PEC apresentada pelo deputado alagoano já conta com 190 assinaturas necessárias para apresentação da PEC.

Segundo o deputado o trâmite da PEC ocorrerá provavelmente em 2010, quando retornar os trabalhos legislativos. Para Francisco Tenório a mudança no sistema parlamentar brasileiro em unicameral dará mais celeridade aos projetos evitando a criação de projetos semelhantes como por exemplo a PEC 300, criada na Câmara e a PEC 41 que foi aprovado no Senado e rezam sobre o mesmo assunto que é a instituição de um piso salarial nacional para os policiais militares e civil.

O texto da PEC 451 estará disponível para imprensa a partir da próxima semana, quando o deputado distribuirá com os jornalistas.

Fonte: www.saomiguelweb.com

Jandira 46 anos de emancipação administrativa, mas não política!


 No próximo dia 8 de dezembro, a cidade de Jandira comemora 46 anos da chamada emancipação política administrativa, ocorrida em 1964. A luta dos emancipadores foi árdua e após anos eles conseguiram se separar de Cotia então cidade-mãe, e depois de Barueri. Um fato nos chama a atenção quando falamos que em 8 de dezembro comemora-se nossa emancipação política administrativa. Administrativa pode até ser, mas política essa está longe de acontecer.

Muitas pessoas até acreditam que somos mesmo independentes, mas basta comparecer a nossa Câmara Municipal, onde estão os nossos representantes eleitos que saberemos a verdade. Há muitos anos, politicamente falando Jandira é alvo dos prefeitos das cidades vizinhas, que nos tratam como verdadeiros currais eleitorais, onde se pode de tudo até mesmo tomar parte de nosso território para uso exclusivo. Leia-se Vila Márcia, até então território de Jandira, mas que foi anexada a cidade-mãe Barueri, sem que alguém, nem o antigo prefeito e o atual movesse um dedo se quer em prol a defesa do já pequeno território jandirense, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui apenas 17.6 quilômetros quadrados.

Se não fosse só isso, alguns fatos nos dizem claramente que somos dependentes de Barueri até hoje. Temos um Fórum instalado aqui, mas a sede da Comarca é em Barueri, cartório de imóveis, protestos, INSS, IBGE, etc. Isso sem dizer outros tipos de serviços públicos que por falta de interesse de nossos governantes jamais se instalarão por aqui.

Voltando a parte política, vemos que em Jandira não se elege deputados, nem federais e tão poucos à Assembléia Legislativa, apenas ajuda a elegê-los. Nos últimos anos, o povo de Jandira tem dado expressivas votações a deputados de Barueri, Itapevi, Osasco e até Santana de Parnaíba. A falta de amor a essa cidade é tão grande que acordos políticos visando o nosso voto já foram negociados lá pras bandas de Barueri.

Mais uma vez o curral eleitoral irá funcionar e assim afastar a possibilidade de Jandira se emancipar politicamente falando. Nossos políticos precisam refletir sobre nossa verdadeira emancipação e incentivar candidaturas próprias, que até mesmo não vençam as eleições, mas mostrem o verdadeiro espírito de liberdade que nossos emancipadores tiveram quando abraçaram a causa de formar um novo município, livre, e dono do seu destino.

 Não quero aqui ser pessimista, pois acredito que um dia seremos de verdade emancipados politicamente, mas que ainda vai demorar isso vai. Mas nem tudo está perdido, ao menos podemos eleger nosso prefeito e também vereadores, e isso nos é muito importante. Oxalá que nos próximos anos percebamos que temos gente boa que defende nossos interesses e essa cidade, sua gente trabalhadora, e assim poderemos todos nós comemorarmos finalmente nossa emancipação política e administrativa.

Paulo Sérgio Mack é Jornalista e morador de Jandira há 40 anos.

Com vitória de Julinho, encerra-se a era Gê no PT


O ex-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores, Julio Eduardo de Lima, o Julinho foi o grande vitorioso do PED (Programa Eleições Diretas do PT), que ocorreu ontem, 22/11 em Jandira.

Julinho, candidato apoiado pelo ex-prefeito Paulinho Bururu e também pelo vereador Reginaldo Camilo, Zezinho venceu a eleição para presidente do diretorio do PT de Jandira por 670 votos, contra 392 do vereador Geraldo Teotonio, Gê.  votos nulos e brancos somaram 37. Compareceram para votar 1099 filiados.

Com a eleição de Julinho co quase 70% dos votos,  poe-se um final na disputa entre Gê e as demais lideranças que o tentaram expulsar do partido meses atras.  Enfraquecido, apesar da ajuda da também vereadora Maura Soares, fundadora do partido, Gê obteve com a coalizão de Maura, pouco mais de 28% dos votos.

A diferença deu-se também na votação das chapas ao diretorio municipal, onde repetiu-se a vantagem para a chapa encabeçada por Julinho. Por Uma Etica Partidaria obteve 573 votos, seguidos pela chapa ” Sim, reconstruir é possivel que obteve 361 votos.

Com isso, certamente o futuro é visivel no PT, e com a vitória de Julinho, não será nada fácil a permanência de Gê nas fileiras do partido, antes pela prévia 2008,  e agora pelo fato de ter tido uma baixa votação, talvez sepultando de vez as chances de pensar em algum projeto novo dentro do PT.

Na disputa, ficou evidente que a derrota de Gê , devido ao fato da campanha de Julinho que abusou de marketing e colocou a tropa de choque para barrar e cercar qualquer possibilidade de vitória de Gê.

Seja como for, a disputa agora no PT  é de apenas um grupão, formado por Julinho, Zezinho e também Paulinho Bururu. As demais forças a partir de agora deverão repensar estratégia ou aderir a quem hoje detém a maioria da executiva e diretório do PT de Jandira.

 

Barueri: Vereadores rejeitam projeto que obriga denúncias de mãos tratos às crianças


Na última sessão da Câmara Municipal de Barueri a maioria dos vereadores votaram contra um projeto de lei que obrigava os profissionais, servidores públicos a encaminharem denúncias de possíveis abusos a crianças e adolescentes por eles assistidos.

Liderados por Eduardo Corona Gatti (PSB) a bancada rejeitou por 8 votos a 5, projeto que regulamenta orientação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O defensor do projeto, vereador prof Agnério Neri Ferreira (PT) defendeu seu projeto e até teve sucesso sensibilizando outros 4 parlamentares a votarem a favor, não suficiente para aprovação do projeto. 

Prof Agnério usou palavra para dizer que o profissionais que lidam diariamente com a criança podem contribuir para diminuir abusos que muitas vezes são cometidos em casa, mas que nunca são denunciados. “São os profissionais médicos, professores etc que lidam diariamente com as crianças e podem detectar algo errado com eles e pedir esclarecimentos sobre o caso as famílias e assim ajudar a proteger nossas crianças”, argumentou

Agnério também disse que toda sociedade é responsável pelo bem estar da criança e do adolescente, mas com esse projeto os profissionais envolvidos no dia-a-dia das crianças terão obrigação de averiguar e detectando algo diferente possam encaminhar para que algo seja feito, evitando os possíveis abusos.

Contrário ao projeto, o vereador Janio de Oliveira (PMDB) disse em seus discurso que o colega parlamentar queria mesmo era aparecer, já que para ele o ECA já prevê essa medida e que Prof Agnério queria era obter lucro político com a aprovação do projeto. Aos gritos, o parlamentar defendeu posição contrária a proposta e nem se quer votou, sabendo que exagerou até se retirou do plenário.

Para ele, há um complô da base governista para barrar projetos apresentados por ele, e que quem perde é a sociedade barueriense. Há pouco mais de um mês a câmara aprovou projeto do irmão do prefeito, Antonio Furlan Filho, Toninho Furlan (PMDB) que obriga a escola a informar alunos faltosos e com baixo rendimento escolar as suas famílias, como indicado pelo ECA.

Apesar de estar previsto no ECA que todos nós somos responsáveis pelo bem estar das crianças e dos adolescentes, argumento usado para votar contra o projeto em questão. O importante é que o projeto garante mais uma ferramenta de apoio para evitar que continuem os abusos de vários tipos as crianças e os adolescentes.

Tribunal de Justiça de SP mantém feriado da Consiência Negra em Barueri


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu efeito suspensivo a um recurso, interposto pela prefeitura de Barueri, contra a liminar concedida pela juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública, que havia cancelado o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Com a decisão do TJ, o feriado foi mantido e, no dia 20 de novembro, e não funcionam o comercio e serviços, além da Prefeitura de Barueri e Câmara Municipal

A decisão, em primeira instância com efeito liminar, atendeu ao pedido feito pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) que pertence ao sistema FIESP que alegou prejuízos à cadeia produtiva com a paralisação das atividades econômicas.

Na região, apesar de não ser feriado em alguns municípios, o dia da Consciência Negra terá várias atividades acontecendo ao longo do dia. Jandira, Itapevi, Barueri e também Carapicuíba terão programação especial em comemoração ao dia.

Câmara assegura a constitucionalidade do diploma de Jornalista


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Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado.

A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temer, para agilizar a tramitação da PEC.

Juíza cancela feriado do Dia da Consciência Negra em Barueri


A juíza substituta da Vara da Fazenda Pública de Barueri determinou após ação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) o cancelamento do feriado municipal do Dia da Consciência Negra em Barueri. No pedido um dos argumentos usados pela CIESP foi zelar pelo interesse de seus associados, que seriam prejudicados caso fosse garantida a falta remunerada ao trabalho no dia 20.

Ao acatar o pedido a juíza em seu despacho teve como fundamentação  matéria de direito do trabalho que é de competência da União, por não se tratar de feriado religioso, e sim civil, e só ela poderia fazê-lo, não tendo então validade o ato aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de Barueri.

Falta pouco mais de 9 dias, cabe agora ao jurídico da Prefeitura de Barueri recorrer em instâncias superiores para assim garantir o feriado da Consciência  Negra, ou mesmo as entidades que os representam.

Seja qual for o resultado, o mais intrigante é saber que só agora, as vésperas da data em questão tomam uma atitude para impedir que seja dado o feriado, e mais uma vez o poder econômico severo representado pelo sistema FIESP  (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que somente visa o lucro, não reconheça a importância cultural do feriado

O Dia da Consciência Negra 20 de novembro é comemorado há muitos anos em  mais de 300 cidades em todo o Brasil. Em Alagoas é feriado estadual, no municipio do Rio de Janeiro também. Na Bahia, Salvador comemora a data com grandes eventos que relembram o lider Zumbi dos Palmares, principal referência histórica e cultural do povo negro e que deveria ser também do todos os brasileiros, inclusive dos empresários da FIESP.