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Prefeito de Jandira pode perder cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, pode nos próximos dias votar a perda de mandato do recém empossado prefeito de Jandira, Walderi Braz Paschoalim (PSDB), após uma tremenda batalha jurídica nos tribunais. Com a votação de um Agravo Regimental a decisão do TSE, Braz garantiu sua diplomação e conseqüentemente posse no cargo de prefeito de Jandira.

Passados o recesso do Poder Judiciário, o tema volta à pauta do TSE, agora com a impetração por parte da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) por seu vice- procurador Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho, de um Embargo Declaratório com efeito infringente (ED) termo jurídico que pede que a decisão dada em dezembro de 2008 seja revista. Cabe agora ao TSE colocar em pauta o pedido para que nos próximos dias saibamos quem de fato e de direito é o prefeito de Jandira.   

Um dos fatos que provocou o embargo declaratório com efeito infringente no processo teria sido a publicação no Diário da Justiça do último dia 05 de março de 2009, que constava a informação que o Agravo Regimental (AR) foi desprovido, ou seja, Julio Eduardo de Lima,(PT)  Julinho  o segundo colocado teria que assumir no lugar hoje ocupado por Braz.

Apesar de ser um assunto comentado apenas pelos políticos e não ter chegado aos moradores de Jandira, o caso é sério e o desdobramento pode mudar o cenário político da região.  O fato é real e não pode ser desprezado, e até mesmo os mais otimistas, sejam eles simpáticos ao prefeito Braz, ou mesmo ao segundo colocado aguardam o resultado com apreensão.

Alguns advogados que não quiseram se identificar comentaram que o Embargo Declaratório pode sim retirar o prefeito do poder, e quem duvide volte ao passado recente onde um Recurso Especial Eleitoral (RESPE) garantiu a diplomação de Julinho como prefeito, e logo mais a noite em sessão do TSE, cassou seu diploma e garantiu a posse de Braz. Uma coisa é certa, se o TSE mudar a decisão, o prefeito terá que imediatamente deixar o cargo, assumindo assim o segundo colocado nas últimas eleições.

Recentemente o TSE cassou os mandatos dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Maranhão Jakson Lago (PDT). Tramitam ainda no TSE em fase final processos eleitorais que podem cassar os mandatos dos também governadores  Ivo Cassol de Roraima (Sem partido) , Marcelo Deda (PT) de Sergipe e Luiz Henrique da Silveira (PMDB) de Santa Catarina.   

 

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