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Caixa divulga regras do programa Minha Casa, Minha Vida

Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira 13de abril , o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ao divulgar como devem ser feitas a adesão de estados e municípios e a doação de terreno às prefeituras. As construtoras e os movimentos sociais também já podem apresentar propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa. De acordo com o Ministério das Cidades, não haverá mais limites de população – antes, o programa dava preferência a municípios com mais de 100 mil habitantes e de regiões metropolitanas. As regras para cidades com população menor que 50 mil habitantes serão publicadas em portaria do Ministério das Cidades. Estados e municípios farão o cadastramento gratuito de pessoas com renda mensal de até três salários mínimo, nas datas e locais que serão divulgados regionalmente. Os que ganham de três a dez salários mínimos podem fazer a simulação do contrato no site do banco: www.caixa.gov.br.

Também terão prioridade empreendimentos de estados e municípios com maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS. Juros – As taxas de juros variarão de acordo com as faixas de renda familiar, sendo de 5% ao ano mais TR para as famílias com renda de três a cinco salários mínimos, de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de cinco a seis salários mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de seis a dez salários. Para essas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos e a quota de financiamento é de até 100%.

Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a dez terão direito a 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento. O programa não prevê seguros habitacionais, independentemente da faixa de renda familiar. No caso de morte ou invalidez permanente do beneficiário, cessará a obrigação de pagar as parcelas mensais.

Criado pela Medida Provisória 459, um Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões financiará as prestações em casos de desemprego temporário, perda de renda, morte, invalidez permanente e danos físicos do imóvel. Respeitando o limite máximo de prestações, o Fundo protege as 600 mil casas para famílias com renda entre três e dez salários mínimos. Ele não se aplica a quem ganha menos de três mínimos, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. A compra será quase subsidiada.

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