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Prefeitura de Barueri abre inscrições para Habitação Popular

Estão abertas, até o dia 30 de setembro, as inscrições para o processo seletivo do Prohab (Programa de Habitações de Barueri), de conformidade com as disposições da Lei Municipal 1.358, de 16 de abril de 2003, visando a permissão de uso a título precário e oneroso/gratuito de unidades habitacionais na cidade de Barueri. Os interessados poderão se inscrever de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e Emeiefs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental). Acesse o site da Prefeitura de Barueri (www.barueri.sp.gov.br) para saber mais.

Nesta nova fase do Prohab, a meta do prefeito Rubens Furlan é construir cerca de 2.500 moradias até o final deste seu quarto mandato, em 2012. No momento estão em andamento as obras para a construção dos conjuntos habitacionais de cinco pavimentos na avenida Aníbal Correia, no Parque Viana (bairro Votupoca) e na estrada do Itaqui com a rua Primavera, próximo à estrada Dr. Cícero Borges de Moraes e do Sítio Santa Rita (bairro dos Altos). Também já está aberta a licitação para a execução de edifícios residenciais na avenida Salete com rua Ceilão, no Engenho Novo.

Documentação necessária

Somente será válida uma inscrição por família, mediante apresentação obrigatória dos seguintes documentos:

– Cédula de Identidade (RG);

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou qualquer outro documento de identificação oficial com foto;

– CPF;

– prova de constituição de grupo familiar, por meio de certidão de casamento ou declaração de união estável, e certidão de nascimento dos filhos.

Encerradas as inscrições, será divulgada, via edital publicado no site da Prefeitura de Barueri e Jornal Oficial, a relação dos candidatos inscritos, bem como do local, data e hora do sorteio público, classificados por sorteio, inabilitações e eventuais convocações, esclarecimentos e decisões sobre recursos administrativos.

O processo seletivo terá validade de 180 dias, contados da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, a critério da Prefeitura de Barueri.

Convocação e requisitos

Para receber as unidades habitacionais, os candidatos serão convocados pela ordem de classificação no sorteio público, e terão que comprovar – por intermédio de documentação idônea – os seguintes requisitos de habilitação:

– residir em Barueri há, no mínimo, 10 anos;

– não possuir outro imóvel no Estado de São Paulo, em seu nome ou de seu cônjuge;

– não morar em áreas livres, sistemas de recreio e áreas invadidas;

– não ter sido atendido pelo Prohab ou CDHU;

– possuir família constituída, com filhos menores de 18 anos de idade;

– ter renda de no máximo 5 salários mínimos.

Cumpridos os requisitos de habilitação, os candidatos receberão as unidades habitacionais, mediante a assinatura de Termo de Compromisso de Uso, em que constarão todos os direitos e obrigações dos permissionários.

Prioridades

Nos termos da Lei n.º 1.358/2003, do total de unidades habitacionais a serem disponibilizadas, 5% serão reservadas aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso), e 5% às pessoas portadoras de deficiência física ou mental. A identificação dos casos de deficiência física e mental fica condicionada à perícia médica realizada pela Secretaria de Saúde, que constituirá comissão específica para esse fim.

Para os fins deste Edital, Barueri reconhece como pessoa com deficiência física as que se enquadrem em uma das seguintes situações: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, temiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação, paralisia cerebral, nanismo e membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; bem como as pessoas com deficiência auditiva, deficiência visual e com deficiência múltipla.

Vulnerabilidade social

Poderão ser destinadas, em caráter excepcional, unidades habitacionais a famílias que se encontrem em vulnerabilidade social, mediante parecer fundamentado da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania.

Fonte: PMB – Secretaria de Comunicação Social
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