Início » Uncategorized » Ministerio público condena vereadores de Jandira por uso ilegal de carros oficiais

Ministerio público condena vereadores de Jandira por uso ilegal de carros oficiais

_

A Justiça julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou os 11 vereadores da Câmara Municipal de Jandira por má utilização e emprego injustificado das cotas de combustível destinadas aos veículos oficiais do Legislativo. Os vereadores terão de devolver aos cofres públicos o total de R$ 190 mil gastos com combustível e ainda foram condenados à perda da função pública, á suspensão dos direitos políticos por oito anos, e ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração que receberam de junho de 2007 a dezembro de 2008. Eles também ficaram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.

Foram condenados os vereadores Henri Hajime Sato, Cícero Amadeu Romero Duca, Reginaldo Camilo dos Santos, Roberto Rodrigues, Wesley Marques de Oliveira Teixeira, Waldomiro Moreira de Oliveira, Luiz Carlos Soldé, Geraldo Teotônio da Silva, Aloizio Ferreira da Silva, Antonio Pessanha Cabral e Altamir Cypriano da Silva.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Ambra Neto, cada um dos 11 vereadores tinha um veículo oficial à sua disposição. No período de junho de 2007 a dezembro de 2008, todos os vereadores efetuaram gastos exorbitantes e sem prestação de contas ou demonstração do emprego dos gastos em prol do interesse público.

Por ato da Mesa da Câmara, cada vereador tinha uma cota semanal de 80 litros de combustíveis e todos utilizaram a cota máxima de 320 litros por mês, embora Jandira seja um município com extensão territorial de apenas 22 quilômetros quadrados.

Na ação, na qual atuou ainda o promotor de Justiça José Augusto de Barros Faro, também ficou provado que, embora a frota do Legislativo fosse composta de veículos “Flex”, os carros eram sempre abastecidos com gasolina – combustível mais caro que o álcool -, comprada por valor muito acima do preço de mercado, conforme dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo), e sempre num mesmo estabelecimento comercial, o único que participou da concorrência pública e que teve o contrato renovado irregularmente.

“Deve-se observar que, não correspondendo as justificativas apresentadas aos gastos realizados no valor de R$ 190.252,02, forçoso concluir que houve apropriação do dinheiro público por parte dos requeridos. Os atos praticados pelos requeridos foram contrários aos princípios que regem a Administração Pública:legalidade, supremacia do interesse público sobre o particular, razoabilidade e moralidade administrativa”, escreveu na sentença o juiz Claudio Salvetti D’Angelo, da 2ª Vara Distrital de Jandira. Ainda segundo a sentença, “atuando os requeridos como agentes públicos, não tinham autorização para efetuar despesas como bem lhes aprouvesse, utilizando recursos públicos sem balizar-se pelo interesse da coletividade”.

Fonte: Assessoria MP/SP

Anúncios

1 Comentário

  1. josef disse:

    Será mesmo que justiça vai funcionar no caso dos vereadores citados pela a mesma em jandira? Tenho cá minhas duvidas, todos eles vão se safar dessa, com as brechas deixada pela lei. E não vai dar em nada foi so um circo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: